OAB RN VOTA SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Foto: Débora Dias

A Ordem dos Advogados do Brasil através da seccional do Rio Grande do Norte está diante da oportunidade de deliberar, nesta quinta-feira, 11, às 17h, através de seus Conselheiros, a aprovação da criação e instalação da Comissão de Diversidade Sexual, em consonância com a defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos em todas as suas particularidades, e assim asseverando a efetivação e o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

A Comissão de Diversidade Sexual é uma iniciativa dos advogados Fernando Gaburri, Andréa de Andrade Fernandes, Jerfferson Brenno Bezerra Bay e Juliana Moura incentivados pela Ex-Desembargadora Maria Berenice Dias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O requerimento foi entregue a OAB/RN no dia 18/10/2010. Vários estados brasileiros já aprovaram em suas seccionais a implantação da Comissão de Diversidade Sexual.

A urgência do pleito é uma questão fundamental na garantia dos direitos dos cidadãos quanto a amplitude da Diversidade Sexual existente hoje. A Comissão atuará não somente para a comunidade GLBT, mas na defesa dos direitos dos assexuados, dos Crossdressing (pessoas que vestem roupa ou usam objetos associados ao sexo oposto), bissexuais, bem como os homossexuais, transexuais, travestis, Drag Queen’s e demais composições da variação sexual existente, uma vez que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 veda toda e qualquer forma de preconceito e/ou racismo.

Entre os objetivos da Comissão de Diversidade Sexual está a defesa jurídica destes cidadãos, demonstrando ao Poder Judiciário local que não se trata da orientação sexual e sim de um cidadão que constantemente têm seus direitos violados em virtude de sua orientação sexual. A Comissão propõe esta mudança de paradigma jurídico local para trabalhar na capacitação dos profissionais e poder dar vazão a essa demanda cada vez mais crescente, promovendo ações de conscientização e educação como cursos, encontros, um evento denominado Café-Jurídico, debates, palestras, seminários e congressos.

Fundamental é o apoio da mídia, das entidades ligadas ao tema e da sociedade em geral, buscando a conscientização da necessidade efetiva de que não podemos mais tolerar a omissão, devendo a sociedade contar com uma atuação advocatícia qualificada, comprometida com a defesa da cidadania e com a coragem para vencer os paradigmas de nossa sociedade, muitas vezes conservadora e preconceituosa quando a questão é a composição do universo da sexualidade brasileira.


Metas da Comissão de Diversidade Sexual:

· Proteger os Direitos da Diversidade Sexual, aí incluída a defesa do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas, bem como o estudo do direito de adoção por casais homossexuais, de alteração do pré-nome e gênero no registro civil das pessoas transexuais, garantia de direitos sucessórios, dentre outros;

· Enfrentar todas as formas de manifestação da homofobia, denunciando crimes de intolerância, buscando os procedimentos necessários à apuração dos fatos que se tornaram públicos, visando ao restabelecimento e/ou à reparação do direito violado, ou, ainda, a integridade do direito ameaçado;

· Viabilizar os meios para promoção de assistência jurídica gratuita à pessoa carente, possibilitando a preservação dos direitos decorrentes de sua diversa orientação sexual ou identidade de gênero;

· Promover estudos, cursos, seminários e outras atividades científicas objetivando a análise, o aprimoramento e a divulgação nos meios sociais das providências e conquistas pertinentes ao Direito da Diversidade Sexual;

· Cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com universidades e demais instituições de ensino, buscando incrementar a pesquisa acadêmica e a produção de conhecimento jurídico na área do Direito da Diversidade Sexual;

· Cooperar, manter intercâmbio e firmar parcerias com outros organismos públicos e entidades, nacionais ou internacionais, de defesa da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais;

· Buscar mecanismos de conscientização da sociedade, de forma que a inserção das relações homoafetivas e suas conseqüências no cotidiano se tornem cada vez mais naturais e dinâmicas;

· Estimular a promoção do Direito da Diversidade Sexual nas Subseções do Estado.



Atenciosamente,

Comissão de Diversidade Sexual

Contatos:

Fernando Gaburri
gaburri@terra.com.br
(84) 8723-4849

Andréa de Andrade Fernandes
andreaandrade.adv@hotmail.com
(84) 91089934

Jerfferson Brenno Bezerra Bay
brennobay@hotmail.com
(84) 8888-1258

Juliana Moura
jumoura@supercabo.com.br
(84) 9401-3332


OAB/RN
Av. Câmara Cascudo, 478 - Cidade Alta, Natal/RN